Detector de Radar Spyder X V8 e HELST V9

Quais são os tipos de radar de velocidade e como funcionam?

Existem quatro tipos de radares de velocidade em funcionamento regulamentados pela resolução 396/11 do Conselho Nacional de Trânsito: Radar Estático, Fixo, Móvel e Portátil.

• Radar Estático: utilizado pela Polícia Rodoviária Federal, é mantido dentro do veículo policial ou em tripés de sustentação. Ele fotografa o carro quando identifica o excesso de velocidade. É instalado em pontos específicos de uma estrada, por exemplo, onde o índice de acidentes costuma ser alto, ou que ofereçam riscos para os usuários.
• Radar Fixo: instalado nas vias, normalmente em postes próprios, também captura imagens dos carros que servem como provas para a notificação. É instalado junto a sensores no chão, também chamados de laços indutivos, que marcam a área de atuação do registro, melhorando a aferição da velocidade.
• Radar Móvel: instalado em carros policiais, funciona como o radar estático, mas se mantém em movimento. Nesse caso, a imagem não é capturada.
• Radar Portátil: operado por agentes de trânsito, é utilizado em situações específicas onde não vale a pena a instalação de um equipamento estático. Precisa ser direcionado para o veículo em alta velocidade. Não captura imagens e funciona calculando o tempo que o veículo leva do ponto onde a marcação começa, até que ele cruze o agente. Dessa forma, é possível determinar a velocidade.

É proibido usar aparelhos anti-radar?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é considerada uma infração gravíssima a utilização de aparelhos anti-radar que têm o objetivo de inviabilizar o funcionamento dos aparelhos de monitoramento, mascarando as placas de identificação ou confundindo os sensores. Porém, a maioria dos detectores de radar e aplicativos de GPS que utilizam mapas para guiar motoristas não são ilegais e podem reforçar as normas de trânsito.

Qual é o horário de funcionamento dos radares de velocidade?

Os radares de velocidade funcionam 24 horas, mas podem ser desligados em horários específicos determinados pelos órgãos de trânsito de acordo com a necessidade. Em algumas vias, onde seja proibido o tráfego em determinado horário, podem ter o monitoramento desligado durante esse período. Porém, é importante lembrar que eles podem estar em funcionamento o tempo todo.

Como recorrer de multas dos radares?

Recorrer de uma infração é um direito garantido a todo motorista. Ao receber a primeira notificação, que não contém valor ou data para pagamento, é possível preparar a defesa prévia, que tem prazo de 30 dias para ser entregue. A defesa prévia é utilizada quando se detecta alguma irregularidade na infração. Caso seja indeferida, há ainda duas possibilidades: 1ª e 2ª instâncias. Quando a defesa prévia é negada, é enviada a segunda notificação, dessa vez de penalidade, com os valores e prazos a serem pagos. Nesse momento, o cidadão tem a opção de pagar a multa ou recorrer da decisão. Caso opte por recorrer, deve apresentar sua defesa em até 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação de penalidade.

A defesa em segunda instância é mais complexa e exige argumentos mais elaborados. É importante destacar que a defesa em segunda instância não é obrigatória, mas caso o cidadão não apresente sua defesa, a multa será considerada válida e deverá ser paga.

O recurso em segunda instância é julgado por uma junta administrativa, composta por três membros, que analisam os argumentos apresentados pelo cidadão e a decisão da autoridade que aplicou a penalidade. Caso a junta decida pela procedência do recurso, a multa é cancelada e o cidadão não precisa pagar nada. Por outro lado, caso a junta decida pela improcedência do recurso, a multa é mantida e o cidadão terá que pagar o valor estipulado na notificação de penalidade.

É importante lembrar que a defesa prévia e o recurso em segunda instância são direitos do cidadão e que devem ser utilizados sempre que o mesmo se sentir prejudicado por uma penalidade imposta pela autoridade de trânsito. Além disso, é fundamental respeitar as normas de trânsito e dirigir com responsabilidade, a fim de evitar multas e acidentes.